| 23/12/2025 | LEI Nº 294/2025 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Félix de Balsas/MA (abre em nova aba) | |
| 23/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 294/2025 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Félix de Balsas/MA, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 23/12/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2025 - Dispõe sobre a criação do novo Código Tributário do município de São Félix de Balsas (abre em nova aba) | |
| 10/10/2025 | LEI Nº 297/2025 - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2026-2029 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 10/10/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 298/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 10/10/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 296/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 10/10/2025 | 2026-2029 PPA - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2026-2029 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 24/03/2025 | LEI Nº 293/2025 - Altera e Adiciona Dispositivos da Lei 290 de 17 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 24/03/2025 | LEI Nº 292/2025 - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- FMDRS e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 24/03/2025 | LEI Nº 291/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel – CMDRS e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel – FMDRS e da outras providencias (abre em nova aba) | |
| 17/01/2025 | LEI Nº 290/2025 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUINDO TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em nova aba) | |
| 17/01/2025 | LEI Nº 289/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 25/10/2024 | 2025 LOA LEI MUNICIPAL Nº 288/2024 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 03/07/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 285/2024 - Altera o art. 11 e 13, incisos I e II da Lei nº 216/2018 (abre em nova aba) | |
| 24/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 284/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 24/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 284/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2024 (abre em nova aba) | |
| 24/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 283/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 03/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 282/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 (abre em nova aba) | |
| 03/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 281/2024 - Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Integrada São Miguel para Escola Municipal em Tempo Integral São Miguel (abre em nova aba) | |
| 03/05/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 280/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de SÃO FÉLIX DE BALSAS para o exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 20/03/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 279/2024 - Concede reajuste aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino que estão ativos, para recomposição da defasagem inflacionária anual (abre em nova aba) | |
| 08/03/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 278/2024 - Institui o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 09/02/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 277/2024 - Institui a função de agente de contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (abre em nova aba) | |
| 10/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 276/2023 - Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de São Felix de Balsas - MA (abre em nova aba) | |
| 10/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 275/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Maranhão-MA do município de São Félix de Balsas e autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 (abre em nova aba) | |
| 27/10/2023 | 2024 LOA LEI MUNICIPAL Nº 273/2023 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2024 (abre em nova aba) | |
| 15/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 274/2023 - autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o repasse até 31 de dezembro de 2023, aos servidores municipais do quadro da enfermagem (abre em nova aba) | |
| 15/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 272/2023 - Cria as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município (abre em nova aba) | |
| 15/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 271/2023 - Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do município (abre em nova aba) | |
| 15/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 270/2023 - Aprova o PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município (abre em nova aba) | |
| 15/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 269/2023 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública do Município (abre em nova aba) | |
| 18/07/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 268/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (abre em nova aba) | |
| 30/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 267/2023 - Institui a Guarda Municipal no Município (abre em nova aba) | |
| 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 265/2023 - Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município (abre em nova aba) | |
| 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 264/2023 - Dispõe sobre o código de postura do município (abre em nova aba) | |
| 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 263/2023 - Dispõe sobre a unidade fiscal do município (abre em nova aba) | |
| 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 262/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (abre em nova aba) | |
| 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 261/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (abre em nova aba) | |
| 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 266/2023 - Dispõe sobre a Criação da secretaria da habilitação e regularização fundiária. (abre em nova aba) | |
| 19/05/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 260/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024. (abre em nova aba) | |
| 10/03/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 258/2022 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado (abre em nova aba) | |
| 11/11/2022 | 2023 LOA LEI MUNIPAL Nº 257/2022 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2023 (abre em nova aba) | |
| 08/09/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 256/2022 - Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município (abre em nova aba) | |
| 08/07/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural (abre em nova aba) | |
| 10/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 254/2022 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município (abre em nova aba) | |
| 10/06/2022 | 2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 255/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Félix de Balsas para o exercício de 2023 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 18/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 252/ 2022 - Dispõe sobre a alteração de vencimentos dos profissionais efetivos de magistério publico da educação básica do município (abre em nova aba) | |
| 17/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 253/ 2022 - Autoriza o município a manter em seus quadros os fucionarios contratados e que fazem parte do anexo da lei nº194/2017 (abre em nova aba) | |
| 05/11/2021 | LEI MUNIICPAL Nº 249/2021 (abre em nova aba) | |
| 05/11/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 250/ 2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 26/10/2021 | LEI MUNIICPAL Nº 247/2021 - Autorizo o poder executivo atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação publica - cip, instituída através da lei municipal nº 138/2009 e dá outras providencias (abre em nova aba) | |
| 15/10/2021 | 2022-2025 PPA - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2022-2025 do município de São Félix de balsas, estado do maranhão e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 15/10/2021 | 2022 LOA LEI MUNIPAL Nº 245/2021 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2022 (abre em nova aba) | |
| 07/05/2021 | 2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 242/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022. (abre em nova aba) | |
| 04/05/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 18/02/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 251/ 2021 - Dispõe sobre a criação de escolas muncípais (abre em nova aba) | |
| 12/02/2021 | LEI Nº 241/2021 - Autoriza o município a contratar funcionários para atender necessidades de extrema urgência para o andamento básico de toda a administração, até que seja aberto concurso público para suprir suscitadas vagas (abre em nova aba) | |
| 24/05/2020 | 2020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 225/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de SÃO FÉLIX DE BALSAS para o exercício de 2020 e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 30/09/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 231/ 2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil. (abre em nova aba) | |
| 27/08/2019 | 2020 LOA LEI MUNIPAL Nº 230/2019 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2020 (abre em nova aba) | |
| 03/11/2017 | 2017-2021 PPA - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2017-2021 do município de São Félix de Balsas, estado do maranhão e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 05/05/2017 | LEI MUNICIPAL N.° 196/2017 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial eletrônico do Município de São Felix de Balsas e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/01/2017 | LEI N.º 194/2017 - Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, reestrutura, cria o plano de cargos, carreira e vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento, instituindo tabela de vencimentos (abre em nova aba) | |
| 26/06/2015 | 2016 LOA LEI MUNIPAL Nº 184/2015 - Estima a receita e fixa a despesa Do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2016 (abre em nova aba) | |
| 27/05/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (abre em nova aba) | |
| 16/02/2001 | LEI Nº 106/2001 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de SÃO FELIX DE BALSAS -MA, das autarquias e das fundações públicas municipais (abre em nova aba) | |
| 16/02/2001 | LEI MUNICIPAL Nº 106/2001 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de SÃO FÉLDC DE BALSAS, Estado do Maranhão, das autarquias e das fundações públicas municipais. (abre em nova aba) | |
| 16/02/2001 | LEI MUNICIPAL N° 106/2001 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município dc SÀO FÉLIX DE BALSAS (abre em nova aba) | |
