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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas. Clique no título para abrir o documento.

Decretos41

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DataTítuloArquivo
17/07/2025DECRETO Nº 15/2025 - Regulamenta o uso de som automotivo no perímetro urbano do Município de São Félix de Balsas/MA e dá outras providências (abre em nova aba)
09/07/2025DECRETO Nº 14/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS (abre em nova aba)
13/06/2025DECRETO Nº 12/2025 - Declara Luto Oficial no Município de São Félix de Balsas/Ma, pelo Falecimento da Professora Iracema Maria Gomes Martins (abre em nova aba)
11/06/2025DECRETO Nº 011/2025 - Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social (abre em nova aba)
03/06/2025DECRETO Nº 013/2025 - Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de SÃO FÉLIX DE BALSAS/MA (abre em nova aba)
13/05/2025DECRETO Nº 009/2025 - Regulamenta o pagamento de gratificação por serviço extraordinário e substituição eventual no âmbito do Município de São Félix de Balsas/MA (abre em nova aba)
23/04/2025DECRETO Nº 08/2025 - Dispõe sobre a Criação do Programa de Delimitação Urbanística Voltado à Regularização de Áreas Ocupadas do Município de São Félix de Balsas (abre em nova aba)

Leis68

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DataTítuloArquivo
23/12/2025LEI Nº 294/2025 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Félix de Balsas/MA (abre em nova aba)
23/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 294/2025 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Félix de Balsas/MA, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (abre em nova aba)
23/12/2025LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2025 - Dispõe sobre a criação do novo Código Tributário do município de São Félix de Balsas (abre em nova aba)
10/10/2025LEI Nº 297/2025 - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2026-2029 e dá outras providências (abre em nova aba)
10/10/2025LEI MUNICIPAL Nº 298/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de São Felix de Balsas para o exercício de 2026 (abre em nova aba)
10/10/2025LEI MUNICIPAL Nº 296/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba)
10/10/20252026-2029 PPA - Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para os exercícios 2026-2029 e dá outras providências (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação35

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Portarias de Exoneração34

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Outras Portarias9

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DataTítuloArquivo
11/06/2026PORTARIA Nº 16/2026 - Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente - NMSP no âmbito da Secretaria municipal de Saúde - SMS/MA São Félix de Balsas – MA (abre em nova aba)
01/11/2024PORTARIA Nº 256/2024 - Concede Licença Especial a Giovania Martins Sandes (abre em nova aba)
01/11/2024PORTARIA Nº 255A/2024 - Concede Licença Especial a Hartemes de Maria Araújo Brito (abre em nova aba)
01/11/2024PORTARIA Nº 255/2024 - Concede Licença Especial a Wandra do Socorro Martins (abre em nova aba)
01/11/2024PORTARIA Nº 254A/2024 - Concede Licença Especial a José de Jesus Barros Filho (abre em nova aba)
01/11/2024PORTARIA Nº 254/2024 - Concede Licença Especial a Isabel Ana de Jesus de Sousa (abre em nova aba)
16/08/2024PORTARIA DE CEDIMENTO Nº 247/2024 - O servidor cedido a Sra Samira Borges do Nascimento (abre em nova aba)
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São Félix de Balsas

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